# Registro público: TRF5 — 00061930820234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b685b70ba74518f7ee24383357a5286c47579ac5ab7c4e634a94cecc7454f73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-01
- **Último ato com data válida:** 2023-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-27** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-07-12** — Retirado (TPU 12205)
> **2023-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício | Art. 58 ADCT da CF/88 | Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-01T20:09:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-06T11:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-06-22T14:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-22T14:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-22T14:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-12T12:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-01T20:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-22T14:32:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-07-12T11:08:10.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2023-07-27T10:12:39.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6135)
- [Outros processos do assunto TPU 6140](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6140)
- [Outros processos do assunto TPU 11942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11942)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00079478220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605495/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11942, 6135
- [TRF6 — 00026434820104013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579629/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 11942, 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 03
- [TRF6 — 00069391820124013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164472/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 11942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Turma Regional de Uniformização
- [TRF5 — 00062736920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567001/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11942
- [TRF2 — 50013688220224025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031043/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50127867520214025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930325/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50046396520184025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909370/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00282208220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251447/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11942
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal