# Registro público: TRF2 — 50035011020204025002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8424648c5dbbfd782e14194d10ed870af01319e7314e1f917eb101738f4a9937

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-16
- **Último ato com data válida:** 2020-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Social | COVID-19 | Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-16T11:29:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-17T19:14:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-10-09T19:02:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Pedido de Instauração de IAC", "valor": 120}]}
- 2020-07-21T17:30:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-17T19:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-01T05:28:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11847)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50442393420204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449945/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11847, 12612, 12754
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50570892320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447773/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11847, 12612, 12754
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TSE — 06004810720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090554/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / GABINETE JURISTA 1
- [TRF2 — 50046908020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441598/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11847, 12612, 12754
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05192154220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751440/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05048877320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013449/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRE-PI — 06000170320226180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475465/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRF5 — 05000676320204059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416565/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 1ª Relatoria da Turma Recursal