# Registro público: TRF2 — 50015530720194025119 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Federal de Barra do Piraí - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457706/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457706.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d6017e6a50396fe4756c042f8cc0879e370a6026c36dfd3c4fb378fb88a0920b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-25 - **Último ato com data válida:** 2019-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2019-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-26** — Denúncia (TPU 391) > **2019-10-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano | Poluição ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-25T15:40:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-11-18T14:45:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-10-26T15:40:44.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2019-11-07T17:44:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-13T18:42:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) - [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-26 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-18 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:54:28\.290000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191025154044 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d6017e6a50396fe4756c042f8cc0879e370a6026c36dfd3c4fb378fb88a0920b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50013457320214025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / Vara Federal de Itaperuna - [TJMG — 01648441020138130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771129/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3621 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / Terceira Vice-Presidência - [TJAL — 08000080420188020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJAL — 08000024520188020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJAL — 07003626520198020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares - [TRF4 — 50182648620144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / 5ª Vara Federal de Londrina - [TJBA — 00008199320198050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS - [TJBA — 00001026620208050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS