# Registro público: TJSP — 00023401220118260363

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a63f293ccfcd58fe8e7a9357989ed79b9c8376fcc840093c012598f440dd884

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-13
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-12** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-13T10:24:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-20T17:11:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-24T18:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-03T17:25:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-24T16:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-04T16:25:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-09T15:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-01-08T16:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-12T16:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-03-14T16:13:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-24T16:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-28T11:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-07T16:40:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-05-19T12:01:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-22T14:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15062503820238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJMS — 00002269120258120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112686/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJMT — 00003397020198110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJSP — 00027646620198260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TATUI
- [TJSP — 15009804220238260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE VARZEA PAULISTA
- [TJDFT — 00236357820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPB — 00006672220198150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / Vara Única de Teixeira
- [TJMS — 00002283920228120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109838/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / 2ª Vara Criminal