# Registro público: TJSE — 00002422320148250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457720/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 545604686bd75f60d1a7ef9fea47781bc84148b9efe91e8a73cfc82e2048a450

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-04
- **Último ato com data válida:** 2018-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-22** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-14T23:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-22T11:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-20T09:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-16T09:47:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-02-10T21:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-09T09:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-21T02:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-08T19:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-08T19:45:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-24T11:41:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-03T10:08:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-03T10:08:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-20T09:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-28T12:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-12T05:15:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-07T11:00:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-24T09:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-24T09:47:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-05T14:20:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-11T09:01:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-30T14:38:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-19T18:34:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-19T18:33:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-22T13:50:22.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}}
- 2017-11-22T12:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-09T09:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-08T08:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-04T10:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-24T13:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-22T12:22:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-06T08:56:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-04T12:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-25T09:45:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-24T09:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-24T09:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-23T11:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-21T10:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-05T09:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T10:20:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-25T12:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457720.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-12-16 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-07-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-22 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:45:34\.297000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140404120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 545604686bd75f60d1a7ef9fea47781bc84148b9efe91e8a73cfc82e2048a450

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00002434420108250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / TOMAR DO GERU
- [TJPB — 00006318620168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJMS — 00002154120208120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1ª Vara
- [TJDFT — 00199890820148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00203024520148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJAP — 00018264920188030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJSP — 00066966920178260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 06 CRIMINAL DE GUARULHOS