# Registro público: TJSP — 00191314020038260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee51cd0f04380c57f4b66923fd8076f0f2a153a69f92935ce145a9997845bdc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-06
- **Último ato com data válida:** 2024-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-12-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-12-05** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-01-23T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2004-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-02-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-24T14:20:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-10-24T14:20:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-09-14T15:42:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-14T15:42:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-09-14T18:43:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-05T17:33:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-12-05T17:33:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-12-07T17:51:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-07T17:51:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-11T05:46:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-21T11:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-25T14:07:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-19T09:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-14T15:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-01-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-09-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-09-14 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-12-05 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-12-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-03-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-01-23 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2004-02-27 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:58:20\.830558897Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-04\-25T14:01:26\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ee51cd0f04380c57f4b66923fd8076f0f2a153a69f92935ce145a9997845bdc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00148863920108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJAP — 00042770320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572001/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRJ — 00055276020198190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / BARRA DO PIRAI 1 VARA
- [TJSP — 00215142020058260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00101614620068260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRJ — 00244395820058190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL
- [TJAC — 00039804620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJAL — 05016639820088020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela