# Registro público: TJRN — 08000035520208209000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457727/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b85d6cc33b07f135383120edd203c121a448072591fb9f853be1d4fa09a38ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-09** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-01-09** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-01-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T11:57:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-07T11:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-07T13:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-07T13:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-09T12:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}}
- 2020-01-09T12:44:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}}
- 2020-04-15T11:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}}
- 2020-01-09T12:44:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}]}
- 2020-01-09T12:30:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2020-02-06T14:53:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}}
- 2020-04-15T11:45:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-09 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-09 — Retificação de Classe Processual; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-09 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-06T23:06:38\.376000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200107115705
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b85d6cc33b07f135383120edd203c121a448072591fb9f853be1d4fa09a38ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50125888120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510511/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJRN — 00004864420128200159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742369/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / VARA ÚNICA
- [TRF2 — 50396084720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2508181/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50437040820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2507455/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPE — 00000353820208173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824564/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJES — 00001849620218080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809215/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJSP — 00051639820208260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757092/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / 06 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TJMT — 00003950320208110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734194/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Infracional; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR