# Registro público: TJRR — 08010822620268230060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL - **Classe:** Embargos Parciais à Ação Monitória - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-08-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577274/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577274.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 193d58b157051f431e8c012eabc8ccb618a658f05749ca51b3228b730b9af9cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-14 - **Último ato com data válida:** 2026-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-28** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-14** — Distribuição (TPU 26) > **2026-08-14** — Distribuição (TPU 26) > **2026-08-14** — Petição (TPU 85) > **2026-08-14** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-08-14T15:17:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}} - 2026-08-14T15:17:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}} - 2026-08-14T15:17:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}} - 2026-08-14T15:17:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}} - 2026-08-14T15:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}} - 2026-08-14T15:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}} - 2026-08-28T23:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}} - 2026-08-29T00:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}} - 2026-08-28T10:08:29.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/193d58b157051f431e8c012eabc8ccb618a658f05749ca51b3228b730b9af9cd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-08-14 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-08-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-08-28 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T18:25:43\.783000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260814151707 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 193d58b157051f431e8c012eabc8ccb618a658f05749ca51b3228b730b9af9cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08018584220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415190/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Parciais à Ação Monitória / Carta Precatória Cível - [TJRR — 08010862820228230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582406/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Parciais à Ação Monitória / Carta Precatória Cível - [TJGO — 00254112020198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312254/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Parciais à Ação Monitória / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) - [TJRR — 08010964220228230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Parciais à Ação Monitória / Carta Precatória Cível - [TJMT — 00004475120208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311860/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Parciais à Ação Monitória / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR - [TJES — 00002058520148080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311681/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Parciais à Ação Monitória / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJES — 00002056720138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Parciais à Ação Monitória / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA - ANCHIETA - [TRT3 — 00002137120145030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Parciais à Ação Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 08010822620268230060 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos Parciais à Ação Monitória” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 193d58b157051f431e8c012eabc8ccb618a658f05749ca51b3228b730b9af9cd - **SHA-256 do comentário:** 6d316316ad9017e8417806a1610ef93f1a246b099420b0c1079d6fcca1c1bfd3