# Registro público: TJRS — 00040582820168210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73d48e2131040119ac2dbdca120d31b139e025f6e8009d36ea2106472afe2068

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25
- **Último ato com data válida:** 2017-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-04** — Denúncia (TPU 402)
> **2017-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-25T13:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-26T09:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-03T17:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-04T15:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-14T09:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-17T10:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-17T13:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T13:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-10T12:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T10:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T15:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T13:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-22T08:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-29T10:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T14:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-27T15:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-04T09:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-04T10:42:50.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2017-05-05T12:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-12T14:21:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-04 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:36:56\.913546297Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 73d48e2131040119ac2dbdca120d31b139e025f6e8009d36ea2106472afe2068

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00093324420088210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJRS — 50043621920218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 50016764320208210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457690/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE MAUA