# Registro público: TRE-PR — 06000331520266160053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 430c7f3264b3d820d6155d2d32e07bcced395efeb1719f7655dcb19755f87c5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-25
- **Último ato com data válida:** 2026-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-10-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-25T13:29:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2026-09-25T13:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2026-10-01T11:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2026-09-27T13:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2026-09-27T13:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2026-09-27T13:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2026-09-28T11:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2026-09-28T11:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2026-09-29T14:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2026-09-29T14:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2026-09-29T15:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2026-09-29T15:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2026-09-29T15:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2026-09-30T22:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2026-09-25T13:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2026-09-25T23:50:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2026-09-25T23:50:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2026-10-02T18:16:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2026-10-02T18:16:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2026-10-05T14:00:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2026-10-05T14:00:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-27 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-30 — Petição; TRE-PR; Carta rogatória — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-10-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-10-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-10-02 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403820266160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159678/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares / 75 ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SC — 06000461920226240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161568/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000402920226160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152051/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-PR — 06000403320266160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148455/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-CE — 06001244320226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161378/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-ES — 06004925520206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156900/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000388320266090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155753/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA