# Registro público: TSE — 06003226820246020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso em Mandado de Segurança
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 116554d0768ba88b06fd3fc9a38ed5ef60035c36409c6851a374d517471b1236

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-02
- **Último ato com data válida:** 2024-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-06** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2024-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-02T15:32:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-16T18:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-16T18:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-01T16:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-01T21:30:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-01T21:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-06T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-06T15:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-06T15:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-06T17:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-10T10:03:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-16T14:50:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-12-06T15:52:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-10T02:32:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-10T02:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-10T09:43:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-01T21:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-06T15:34:12.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-12-06T15:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-10T10:03:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-16 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-06 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-10 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06004995920246100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150542/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-TO — 06011465820206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157162/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TSE — 06003113620246140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592861/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-ES — 06004902720206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153890/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001155420266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151132/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RN — 06003514420206200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147387/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003531420206200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137150/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 5 ª ZONA ELEITORAL