# Registro público: TRF6 — 00544909120164013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9efa169856ecff6891307fa2fe6db624c21fbc54e11cfa639955630f8feac9f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-27** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2025-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T16:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-22T17:58:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-20T09:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-27T19:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-07T18:45:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-08-04T14:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-14T09:23:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-17T15:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-03T07:47:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-04T08:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-17T16:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-25T15:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-30T02:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-20T13:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-15T17:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-17T01:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-08-28T02:14:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-28T16:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-29T03:36:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-22T17:58:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-20T09:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T09:56:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-20T09:57:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T09:57:19.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-06-05T18:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-05T18:50:02.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-07-07T18:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-04T14:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-04T14:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-09T16:15:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-09-25T14:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-21T15:43:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-21T16:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-21T19:40:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-07-16T13:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-25T09:36:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-10-25T09:36:49.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-10-16T13:21:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-08T17:12:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-20T02:24:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457785.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00061282620144013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450918/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- [TRF6 — 60013174820254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692010/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES
- [TRF1 — 00002075420084013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de São João Del Rei
- [TRF3 — 00097475220094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958660/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF1 — 00001045620164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 08ª - Salvador
- [TRF3 — 00050194220124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRF3 — 00028358920074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00000190220194013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 07ª - Belém


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 9efa169856ecff6891307fa2fe6db624c21fbc54e11cfa639955630f8feac9f3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)