# Registro público: TJAM — 01061542720248041000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2253d3d62b1fadad1f3aea64b9fa212c9c77270e26460c0d73925dbbf9e1e9f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-24
- **Último ato com data válida:** 2025-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-06-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-04-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência | Perdas e Danos | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-24T07:29:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-06-04T09:07:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-06-04T09:07:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-06-04T09:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-06-04T08:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)
- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002292520158120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 11ª Vara Cível
- [TJMS — 00002301020158120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153317/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 7ª Vara Cível
- [TJMS — 00002007220158120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587355/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 5ª Vara Cível
- [TRF5 — 00001502620254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740547/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10671, 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TJPR — 00091707220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290030/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10671, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH
- [TJAM — 00000116320168045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145349/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJPE — 00000307820158170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160280/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES