{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45786,"origem":"stj","sha256_origem":"6f091e6e9b7be3aaed9a24f25ca50cb9a1151760bf01f467eca4d3e7b74d42a5","registro_original":{"id_fonte":"000858936","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1493017","numero_registro":"201901167983","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-10-23","data_publicacao":"2023-10-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE\nPATERNIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA FILIAÇÃO BIOLÓGICA DA GENITORA EM\nRELAÇÃO AO AVÔ DAS AUTORAS. ALEGAÇÃO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA DA MÃE\nDAS AUTORAS COM O INVESTIGADO. PRETENSÃO DE VER RECONHECIDA A\nRELAÇÃO SOCIOAFETIVA AVOENGA CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA.\nLEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Consoante orientação do STJ, o pedido de reconhecimento de\nrelação avoenga possui natureza declaratória e personalíssima, ao\npasso que petição de herança possui natureza real, universal e\ncondenatória.\n2. \"Os netos possuem direito próprio e personalíssimo de pleitear a\ndeclaração de relação avoenga, mesmo na hipótese em que o próprio\ngenitor não pleiteou, em vida, a investigação de sua origem paterna,\nnão havendo que se falar em ausência de legitimidade\" (REsp\n807.849/RJ, Segunda Seção).\n3. No presente caso, não tendo o Tribunal a quo reconhecido a\nlegitimidade ativa para reconhecimento de relação avoenga, a decisão\nora agravada, que deu provimento ao recurso especial, para\nreconhecer a legitimidade ativa dos ora agravados, deve ser mantida\npelos seus próprios fundamentos.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 17/10/2023 a 23/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO AVOENGA - NATUREZA DECLARATÓRIA E\nPERSONALÍSSIMA)\n   STJ - <<REsp 1868188>>-GO\n(RELAÇÃO AVOENGA - LEGITIMIDADE ATIVA)\n   STJ - <<REsp 807849>>-RJ, <<REsp 1889495>>-RS,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 1995314>>-GO,\n         <<REsp 604154>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/84ac9933-44fa-4cad-807f-f9cf2538c019/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"b784676ec5920d44a3feba9500f237b4fd0da30ba51fd9bf6de602bbd10c97cb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}