# Registro público: TJRS — 00132717320048210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0dc082b1a9b461dbcb1a624f94e325470144ec89cbed541e0e002ba8d071033

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-04-15
- **Último ato com data válida:** 2021-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-08-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-04-15T16:05:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-18T17:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-08T18:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-04-10T10:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-02T13:31:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-08-22T17:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-21T17:50:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-03-13T15:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-09T16:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-09T15:29:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-09-10T14:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-09T17:31:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-20T09:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-25T16:02:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-11-04T10:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-03T14:36:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-05-19T15:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-04T17:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-07T16:13:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-01-19T16:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-19T09:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-25T13:48:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-27T14:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-27T12:17:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-05T11:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-05T11:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T12:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T17:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T17:21:20.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2021-02-09T18:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-07T13:40:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-30T17:12:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-11-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-06-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-30 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:15:46\.553029777Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-04\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f0dc082b1a9b461dbcb1a624f94e325470144ec89cbed541e0e002ba8d071033

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00175981720118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJCE — 02063716920228060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294498/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJSC — 06004798019968240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429202/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma
- [TJRS — 00174812620118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00156036620118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590015/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJSC — 06005039419858240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429194/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma
- [TJAL — 08060204220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429039/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08059892220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429031/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** f0dc082b1a9b461dbcb1a624f94e325470144ec89cbed541e0e002ba8d071033
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)