# Registro público: TRT6 — 00006384720125060381 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SALGUEIRO - 01A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457905/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457905.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 747dc9d39b530fe146da07e19346681bd14f650f64a0a362c18a01de39e98fde ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-12 - **Último ato com data válida:** 2024-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-09** — Petição (TPU 85) > **2023-10-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-10-11** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-11** — Petição (TPU 85) > **2023-06-16** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20715", "nome": "SALGUEIRO - 01A VARA"}} - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20715", "nome": "SALGUEIRO - 01A VARA"}} - 2013-08-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20715", "nome": "SALGUEIRO - 01A VARA"}} - 2019-01-18T12:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-07-14T14:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-15T11:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-11T15:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-09T14:34:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20715", "nome": "SALGUEIRO - 01A VARA"}} - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20715", "nome": "SALGUEIRO - 01A VARA"}} - 2018-08-29T21:41:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-01-21T14:19:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-21T07:06:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2023-01-11T09:25:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2023-01-15T19:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-25T22:30:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-30T17:23:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-02T14:57:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-14T16:53:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-02T21:57:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-15T12:28:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-13T06:44:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-09 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-18T22:36:29\.474000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 747dc9d39b530fe146da07e19346681bd14f650f64a0a362c18a01de39e98fde Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000615020145060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / IPOJUCA - 02A VARA - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / OLINDA - 01A VARA - [TRT4 — 00010259220135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT6 — 00000330620165060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA - [TRT4 — 00010254220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO