# Registro público: TJSP — 00004119520128260366

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8be9f1b850b3adb2630a47a1c049cd39de9d70a717d62fc872ead7ba5ff96d8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-12** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-08-10** — Mandado (TPU 106)
> **2016-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-01T16:43:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-23T11:54:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-23T11:58:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-26T11:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-03T14:51:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-03T14:52:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-19T10:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-20T10:34:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-20T11:06:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-31T14:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-07T14:14:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-07T14:28:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-08-16T12:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-16T12:56:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-16T13:08:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-09-25T16:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-28T11:19:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-28T11:25:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-11-19T14:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-29T11:18:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-29T11:19:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-02-04T11:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-05T09:22:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-05T09:25:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-02-15T11:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-03-12T16:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-12T16:19:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-13T09:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-26T09:36:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-26T09:39:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-02T11:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-31T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-08-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-08-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-05-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-05-12 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-05-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-05-12 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-07-07 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2016-04-08 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2016-07-18 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-07-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-08-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T02:36:09\.071429642Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-01T16:15:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8be9f1b850b3adb2630a47a1c049cd39de9d70a717d62fc872ead7ba5ff96d8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00004572120118260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA
- [TJSP — 00035264220128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMS — 00002001620228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJSP — 00030355420118260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA
- [TJPI — 00001618020188180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJGO — 00173835220198090178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549362/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA / Vara Judicial
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00000372920188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA