# Registro público: TRT3 — 00001447320105030079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efb2968a7cf320d8ff2a06b3377ec51f95c1642f5de88ed349876f175228f650

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-01
- **Último ato com data válida:** 2017-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | indenização Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-08T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-05-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2011-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2011-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-09-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-03-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-04-08 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-05-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001458020105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10946, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000832420145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10946, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT4 — 00003630620145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13858, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT1 — 00005025820115010079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13858, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000620320225090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13850, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT17 — 00000035520235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13850, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT3 — 00001476820105030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000772920265120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10946, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS