# Registro público: STJ — 00003744820158210028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Conflito de Competência
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a356c927aa51ee3751cedb4c00c725e4d6f1be065f540afbe68a4f089d07d819

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2019-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-26** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
> **2019-02-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-15T09:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-15T09:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-15T15:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-28T15:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-08T11:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-03-08T11:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-03-14T11:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-23T11:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-10T13:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-15T12:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-26T17:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-26T17:35:13.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2019-02-27T05:19:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-29T18:29:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-26T19:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-28T15:09:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-29T18:29:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-26 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-29 no assunto oficial «Contribuição Sindical»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003165520178210099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015487/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 6047
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00004306620198190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107976/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6047
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJMA — 00002127220148100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067901/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [STJ — 00002852520178260607](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734812/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 6047
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJMA — 00002123720138100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065484/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJPA — 00003293320128140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065235/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJPB — 00006566420108150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034806/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Vara Única de Juazeirinho
- [TRF2 — 00037074320124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030438/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Coordenadoria das Turmas Recursais