# Registro público: STJ — 00003737720164020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07fcb6191ef0d12cf8b61f18fdd0ad0239f3fbad7456291288974133f6630f06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-29
- **Último ato com data válida:** 2022-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2017-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios | Empréstimo consignado | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-27T17:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-27T19:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-05T12:54:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-08T16:30:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-09-08T16:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-13T08:50:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2017-05-29T13:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-30T07:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-04T05:31:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-14T05:29:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-14T17:05:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-14T17:05:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-30T19:16:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-01T18:53:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-13T08:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-13T18:40:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10337](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10337)
- [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-08 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-13 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-12-13 relativo a «Sistema Remuneratório e Benefícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-14 no assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002862420164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725171/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10337, 11806, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00004253320128150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056544/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10337
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 16870224320088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718462/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10337
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 16769673320088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716496/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10337
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 16893330720088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703782/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10337
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003775920038217000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580016/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10337
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003433620138110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154376/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TRF2 — 00323447920184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145344/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Coordenadoria das Turmas Recursais

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/) — Afinidade temática entre títulos