# Registro público: TRT3 — 00001456220105030110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0675a6258a9bbc4c0bc2c34af9a22f0a7269bbc915a2357e3f9b8739fd5d83e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 274
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Título Extrajudicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-17T08:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-17T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-03T01:29:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-03T01:29:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-01T16:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-01T08:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-31T00:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-23T00:31:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-23T00:31:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-22T10:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-22T10:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-14T10:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-03T10:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-13T00:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-04T00:35:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-04T00:35:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-03T10:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-03T09:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-12T01:15:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-12T00:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-24T00:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-24T00:26:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-23T15:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-17T11:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-07T13:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-07T13:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-07T13:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-07T13:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-07T13:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-06T12:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-24T01:08:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-24T01:08:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-20T14:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-19T18:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-18T00:53:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-18T00:53:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-17T16:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-16T18:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-13T12:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 274 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579504.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 274 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução de Título Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2020-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2020-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2021-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/148`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução de Título Extrajudicial» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/273`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-06 para o assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-17 para o assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00010215620105150086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste
- [TRT3 — 00001130820145030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702263/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guaxupe
- [TRT18 — 00003963820255180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 13a Vara
- [TRT12 — 00000784020225120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT15 — 00006301120115150137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba
- [TRT15 — 00004618320125150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT5 — 00000288220125050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00002269420135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) — Afinidade temática entre títulos