# Registro público: TJSP — 00199599420078260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1606f71ab9d60109bf38fda66ad8ada1a4b96001b2d0bd1f52fdb783d5d62400

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-19
- **Último ato com data válida:** 2022-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-07** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto de coisa comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-12-19T10:14:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-16T11:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-12-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-06-17T14:20:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-17T14:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-26T14:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-18T14:24:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-18T14:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-28T10:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-07T09:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-07T10:13:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-16T10:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-10-01T10:33:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-01T10:58:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-10T10:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-10T10:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-10T10:38:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-07T13:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-11-22T11:04:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-26T18:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-29T16:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-25T09:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-31T14:43:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-17T11:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-05-15T13:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-05-15T13:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-05-30T11:12:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579529.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1606f71ab9d60109bf38fda66ad8ada1a4b96001b2d0bd1f52fdb783d5d62400.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto de coisa comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-12-16 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-09-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-05-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-05-17 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-08-01 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-17 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:21:08\.260928236Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-12\-19T09:42:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1606f71ab9d60109bf38fda66ad8ada1a4b96001b2d0bd1f52fdb783d5d62400

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 30045736020138260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00004064620198260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJPB — 00008018520098150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJSP — 00206151720088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJES — 00001815120238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJES — 00001823820218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5766686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJAM — 00000194620208045101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA DA COMARCA DE JURUÁ
- [TJPB — 00007931920128150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Única de Teixeira

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00199599420078260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto de coisa comum”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1606f71ab9d60109bf38fda66ad8ada1a4b96001b2d0bd1f52fdb783d5d62400
- **SHA-256 do comentário:** 87eea4d8040f6929d186e5e343c90324a98637a19e53f5ca316adaf000436c2b