{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45796,"origem":"stj","sha256_origem":"4e8dd0141a6ba845475129c076f9efa0c2ebe013a905fb2ecc7686f57f255486","registro_original":{"id_fonte":"000858996","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2401930","numero_registro":"202302183212","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2023-10-23","data_publicacao":"2023-10-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO\nESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO\nCPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. PEDIDO DE TUTELA DE\nEVIDÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE RECORRER. JULGAMENTO\nDO RECURSO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.\n1. Em observância ao disposto no art. 1.021, § 1º, do CPC, que\nreforça o entendimento já consolidado na Súmula n. 182 do STJ, não\nse conhece de agravo interno que não impugna os fundamentos de\ndecisão que não conheceu de agravo em recurso especial.\n2. Apreciado o recurso cujo efeito suspensivo se buscou garantir,\nocorre a superveniente perda do objeto da medida cautelar, sendo,\ninclusive, desnecessário o trânsito em julgado ou mesmo a\nconfirmação pelo órgão colegiado.\n3. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 17/10/2023 a 23/10/2023, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE\nRECORRER)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2298991>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/84ac9933-44fa-4cad-807f-f9cf2538c019/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"3ce4828a925e43eecdc666e0a5f0c8e83322152ec1ca3683169c3f1b0eb27d0a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}