# Registro público: TRF4 — 00213946620004047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7a801e799820974ccd716b31eab6b333231a48178a447f6d7716cf1e6832686

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-09-12
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2018-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2001-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2001-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2001-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2001-03-07** — Extinção (TPU 456)
> **2001-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2001-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2000-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2000-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tempo de serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-29T17:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-22T12:16:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-04-04T17:11:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-02-23T15:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2000-09-12T16:33:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-03T15:23:20.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2018-03-27T13:12:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2001-04-05T17:21:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2001-04-05T16:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-03-07T14:03:43.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2001-02-21T11:36:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-10-16T19:33:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-09-18T17:08:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-09-13T14:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6181)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tempo de serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2000-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2000-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2000-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2001-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2001-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2001-03-07 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2001-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2001-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2001-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-03 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2001-03-07 trata do assunto oficial «Tempo de serviço»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001911620208020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017136/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 6181
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Curitiba / Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- [TRF4 — 00129930619994047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828750/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6181
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Curitiba / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJAL — 07112193720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000136/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 6181
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Curitiba / Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJAL — 07003924420198020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994859/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 6181
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Curitiba / Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- [TRF4 — 00133318920044047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094455/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6181
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Curitiba / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF4 — 00186377320034047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080472/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6181
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Curitiba / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF3 — 00000415220184036907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031091/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Curitiba / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA
- [TJAM — 40024284020168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1433044/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Curitiba / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você](https://wikijuridica.com.br/glossario/habeas-data/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** data, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e
- **SHA-256 do registro documental:** e7a801e799820974ccd716b31eab6b333231a48178a447f6d7716cf1e6832686
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhabeas-data%2F)