# Registro público: TRE-MG — 00000188820126130144 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 144ª Zona Eleitoral - Jacinto - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457975/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457975.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0341cad82c976be884501d530f7295ebc52fce0850215d5b2a869b889347c48a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-26 - **Último ato com data válida:** 2021-10-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-19** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-27** — Desarquivamento (TPU 893) > **2012-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2012-04-19** — Improcedência (TPU 220) > **2012-03-30** — Documento (TPU 581) > **2012-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-03-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-26T13:47:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}} - 2012-03-30T17:21:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}} - 2012-03-28T09:53:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}} - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}} - 2012-04-26T13:50:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}} - 2019-02-27T19:23:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}} - 2019-02-27T19:24:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}} - 2021-10-19T15:17:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}} - 2021-10-19T15:19:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-04-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:15:00\.118000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120326134711 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0341cad82c976be884501d530f7295ebc52fce0850215d5b2a869b889347c48a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 00005150520126130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951746/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Coincidência literal — Órgão julgador: 144ª Zona Eleitoral - Jacinto - [TRE-AL — 06015496420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160210/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / Relatoria Juiz Auxiliar 3 - [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00005122420166130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951801/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme - [TRE-MG — 00002404020166130201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213366/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / 201ª Zona Eleitoral - Palma - [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / Relatoria Juiz Auxiliar 2 - [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / Relatoria Juiz Auxiliar 1 - [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL