# Registro público: TRT4 — 00008770720105040016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579827/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579827.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f973ea0aeb41d3693a1d96e65e250000ed6396430925e053411c0c89d48b2615

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-27
- **Último ato com data válida:** 2020-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Comissões e Percentuais | FGTS | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Restituição/Indenização de Despesas | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Provas | Indenização do Prejuízo | Juros | Correção Monetária | Reflexos | Quebra de Caixa | Adicional Noturno | Salário in Natura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2010-09-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-07-11T16:55:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-03-15T14:01:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-03-18T12:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-03T10:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-07T14:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-07T14:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-12T01:33:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-12T01:33:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-12T01:33:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-12T01:33:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-19T12:27:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-26T00:14:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-26T00:37:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579827.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 9524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9524)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f973ea0aeb41d3693a1d96e65e250000ed6396430925e053411c0c89d48b2615.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-07-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-18 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-25 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-11 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T14:42:29\.325000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100827000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f973ea0aeb41d3693a1d96e65e250000ed6396430925e053411c0c89d48b2615

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00014052320105040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13856, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJES — 00001708620188080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480385/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 8990, 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00001338820208080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535937/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8990, 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TRT4 — 00008799320135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000036120145020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00014087420115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT11 — 00001715320155110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT17 — 00000798420175170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Vitória


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
- **SHA-256 do registro documental:** f973ea0aeb41d3693a1d96e65e250000ed6396430925e053411c0c89d48b2615
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem responde por um caixa assume um encargo que os demais colegas não têm: ao final do turno, o valor conferido precisa bater com o que os registros indicam, e qualquer sobra ou falta recai sobre o responsável. A quebra de caixa nasce para equilibrar esse peso, funcionando como contrapartida financeira pelo risco assumido todos os dias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que a função de caixa gera essa parcela

- **Âncoras documentais:** caixa, quebra
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6dff052873ade73505f7cfcc73509adfc2dcbc47216e176d068b012bc99cc51f
- **SHA-256 do registro documental:** f973ea0aeb41d3693a1d96e65e250000ed6396430925e053411c0c89d48b2615
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquebra-de-caixa-gratificacao%2F)

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a CLT trata como salário-utilidade

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** f9637180b8516963db673f11bf5182cb5171ac896ead7546d75fadf451e6f5a8
- **SHA-256 do registro documental:** f973ea0aeb41d3693a1d96e65e250000ed6396430925e053411c0c89d48b2615
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008770720105040016 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Comissões e Percentuais | FGTS | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Restituição/Indenização de Despesas | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Provas | Indenização do Prejuízo | Juros | Correção Monetária | Reflexos | Quebra de Caixa | Adicional Noturno | Salário in Natura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f973ea0aeb41d3693a1d96e65e250000ed6396430925e053411c0c89d48b2615.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f973ea0aeb41d3693a1d96e65e250000ed6396430925e053411c0c89d48b2615
- **SHA-256 do comentário:** f71b21c330010e3253bce0ac24ee3cb1046c7f3a1255c2fe7321a6f35f3453a5