# Registro público: TJSC — 09006960520188240012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579832/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579832.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 981f372062c021c296bf8edac8faea7374aaab2c08319630cd842a61c2ca8eb9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-01 - **Último ato com data válida:** 2020-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-30** — Documento (TPU 581) > **2020-03-22** — Documento (TPU 581) > **2020-03-16** — Documento (TPU 581) > **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-16** — Documento (TPU 581) > **2020-03-13** — Cálculo (TPU 16) > **2020-03-11** — Documento (TPU 581) > **2020-03-06** — Documento (TPU 581) > **2020-03-06** — Documento (TPU 581) > **2020-03-02** — Documento (TPU 581) > **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-05T16:29:24.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2018-10-01T15:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-30T23:25:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-22T15:14:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-16T14:33:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-16T14:33:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-16T12:44:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-13T20:14:20.000Z — Cálculo (TPU 16) - 2020-03-11T12:17:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-06T07:01:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-28T14:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-02-21T16:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-21T16:37:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-21T16:06:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-21T16:02:01.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-02-21T16:01:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-21T16:00:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-21T16:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-02-20T18:36:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-02-14T17:27:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-14T17:27:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-14T17:27:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-02-13T18:19:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-12-13T17:06:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-12-01T08:15:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-21T17:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-21T17:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-21T17:56:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-21T17:21:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-21T15:50:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-29T14:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-29T14:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-29T14:28:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-29T14:28:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-29T14:28:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-07T18:49:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-03T10:22:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-01T13:51:59.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579832.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-10-05 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-13 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-14 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-21 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T02:49:54\.992000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181001141357 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 981f372062c021c296bf8edac8faea7374aaab2c08319630cd842a61c2ca8eb9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03117537020178240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador - [TJSC — 00000987419958240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768101/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador / Vara �nica da Comarca de Papanduva - [TRT2 — 00005371020105020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - [TJSC — 09009957920188240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602276/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador - [TRE-AL — 06020736120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190515/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador / 0 Relatoria Presidência - [TJAM — 00000012420148043100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181602/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE - [TRE-AL — 06017984020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171069/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador / 0 Relatoria Vice-Presidência - [TJGO — 00176789319938090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598823/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador / 9ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 981f372062c021c296bf8edac8faea7374aaab2c08319630cd842a61c2ca8eb9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)