# Registro público: TRT17 — 00000130220165170014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d31a94505587509b4aefc3d5eaf401a797ccf4895c774b1a783720c3820a11f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-11
- **Último ato com data válida:** 2017-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-03-21** —  (TPU )
> **2016-03-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2016-03-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-01-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-11T14:39:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-01-11T14:39:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-01-12T13:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-03-21T17:48:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-03-21T17:48:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-03-21T17:48:41.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-03-21T17:48:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-02T18:45:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-02T18:46:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001894320205110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001920720255110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT19 — 00001950220235190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT17 — 00001986920225170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT18 — 00004414420265180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Goiânia - 01a Vara
- [TRT21 — 00003031120225210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT12 — 00000886320265120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT5 — 00000619120235050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Santo Amaro