# Registro público: TJMA — 00001851620208100056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae5deb4250bd1382bab236dfc0b5a3f1624e03c9e9288fb8b7ef2b4f98f8fe87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-06** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-27** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-03-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-06T14:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3121", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-05-06T13:58:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3121", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-02-08T11:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3121", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2020-07-01T10:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3121", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2020-03-18T10:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3121", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2020-03-17T17:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3121", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2020-03-10T09:45:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3121", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2020-03-04T12:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3121", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2020-03-04T11:15:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3121", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2020-03-03T17:52:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3121", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-05-06T13:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3121", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-05-06T16:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3121", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-05-06T14:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3121", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-01-27T18:21:30.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3121", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2020-03-17T17:17:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3121", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2020-03-04T14:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3121", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-05-06T14:14:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3121", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-04 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-17 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-27 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-06 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-06 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:05:35\.228000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200303000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae5deb4250bd1382bab236dfc0b5a3f1624e03c9e9288fb8b7ef2b4f98f8fe87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002442820208100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600197/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJMA — 00002486620128100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJPE — 00000338820218170750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601276/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJMA — 00001851020198100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580138/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJPI — 00001628320198180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577686/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [STM — 70004915920237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600727/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / 1ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJES — 00000383020238080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600425/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJAP — 00000455920228030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165989/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES