# Registro público: TJSP — 00148863920108260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e676682eb044d2f29e5d8278ca77ca7c07fb6f98eb7f144e6c84f45cd71187a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-08
- **Último ato com data válida:** 2022-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-06** — Reativação (TPU 849)
> **2014-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-08T17:03:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-27T09:28:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-27T11:38:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-12-02T11:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-02T11:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-02T11:32:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-03T11:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-06T09:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-06T11:23:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-07T13:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-30T09:39:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-30T10:11:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-04-01T13:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-01T13:12:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-01T13:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-01T14:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-01T15:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-01T15:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-04T10:34:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-04T11:38:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-05T16:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-03T10:15:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580072.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e676682eb044d2f29e5d8278ca77ca7c07fb6f98eb7f144e6c84f45cd71187a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2011-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2012-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2012-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2013-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2013-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2013-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2013-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2013-09-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2013-10-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2013-10-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2013-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2014-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2014-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2015-10-20 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2016-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2022-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/160`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-10-03 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-10-21 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:24:16\.166474578Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-10\-08T16:23:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e676682eb044d2f29e5d8278ca77ca7c07fb6f98eb7f144e6c84f45cd71187a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00156283020118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00001356520218260587](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105777/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / CRIMINAL DE SAO SEBASTIAO
- [TJRJ — 00216059120198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / SAO JOAO DA BARRA 2 VARA
- [TJSP — 00215142020058260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRJ — 00209164720198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / RIO DAS OSTRAS 2 VARA
- [TJAC — 00039804620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJAL — 05016639820088020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- [TJAL — 07001887520188020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00148863920108260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e676682eb044d2f29e5d8278ca77ca7c07fb6f98eb7f144e6c84f45cd71187a1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e676682eb044d2f29e5d8278ca77ca7c07fb6f98eb7f144e6c84f45cd71187a1
- **SHA-256 do comentário:** 9247f5869ba417739ad1d9b68d8e860f6a91385b496176a9aafc5c613fb197d9