{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45801,"origem":"stj","sha256_origem":"cb938d9310de7ae52a114fcef5bc99796f824f10fd3cfe418eb97c8cd4b946f3","registro_original":{"id_fonte":"000859005","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2287784","numero_registro":"202300265310","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-10-23","data_publicacao":"2023-10-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM  RECURSO\nESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO\nMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE.\n1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação,\nmanifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à\nintegral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão,\ncontradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a\nofensa ao artigo 1.022 do CPC/15.\n2. A paralisação do processo em virtude de prejudicialidade externa\nnão possui caráter obrigatório, cabendo ao juízo local aferir a\nplausibilidade da suspensão consoante as circunstâncias do caso\nconcreto.\n2.1. Para rever as conclusões do Tribunal de origem  quanto à\nexistência de prejudicialidade externa seria imprescindível\nreapreciar o conjunto fático-probatório dos autos, o que atrai o\nóbice da Súmula  7/STJ.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 17/10/2023 a 23/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105"],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(PROCESSUAL CIVIL - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - PARALISAÇÃO DO\nPROCESSO - CARÁTER NÃO OBRIGATÓRIO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 846717>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 1733164>>-SC\n(RECURSO ESPECIAL - PARALISAÇÃO DO PROCESSO - PREJUDICIALIDADE\nEXTERNA - REEXAME DE FATOS E PROVAS)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 962894>>-DF\n(TÍTULO EXECUTIVO - EXISTÊNCIA DE QUALQUER AÇÃO RELATIVA AO DÉBITO -\nPROPOSITURA E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2009622>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 1936471>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/84ac9933-44fa-4cad-807f-f9cf2538c019/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"3976c68a296be4f573ad11c28ce48a24c2046d30942f61fb39747ae018df499d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}