# Registro público: TJCE — 00705982220098060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-07-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580153/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580153.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db18856c787d2bd81a3dfcf3c8daa52bd5576895f55d77fcce2393126e515b8f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 155 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-07 - **Último ato com data válida:** 2024-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-25** — Documento (TPU 581) > **2024-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-01** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-09-26** — Desistência (TPU 463) > **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-23** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-20** — Petição (TPU 85) > **2024-09-16** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-26T11:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-03T07:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-10T13:36:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-28T05:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-23T11:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-10-16T11:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-24T01:17:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-15T14:08:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-28T05:58:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-10-15T15:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-25T06:32:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-10T12:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-12-11T13:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-25T06:32:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-10-23T00:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-25T14:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-20T10:44:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-28T16:03:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-13T13:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-03T15:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-06-07T19:01:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-25T10:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-10-05T11:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-10-27T11:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-29T15:17:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-07T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-16T15:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-16T12:53:48.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2018-12-17T10:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-28T16:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-12-12T09:04:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-01-18T19:56:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-16T11:58:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-16T14:49:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-01T15:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-07-16T12:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580153.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-07-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/116` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-25 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:58:28\.701058695Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090707000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: db18856c787d2bd81a3dfcf3c8daa52bd5576895f55d77fcce2393126e515b8f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00874433220098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594147/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJPR — 00000171320258160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003430220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJCE — 00541523620128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592678/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 01071579420178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590160/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJMT — 00003430520008110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJRN — 00110332120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 24ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000169819978160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** db18856c787d2bd81a3dfcf3c8daa52bd5576895f55d77fcce2393126e515b8f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** db18856c787d2bd81a3dfcf3c8daa52bd5576895f55d77fcce2393126e515b8f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)