# Registro público: TRT16 — 00162398520255160017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Estreito - **Classe:** Ação de Cumprimento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580178/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580178.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6c9cffdfc8ec24c31fb0632b21228f5c592a6bf3cb13c716ad8b8f4d4138551a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aplicabilidade/Cumprimento ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13347) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c9cffdfc8ec24c31fb0632b21228f5c592a6bf3cb13c716ad8b8f4d4138551a.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T12:01:16\.193278682Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250215213242 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6c9cffdfc8ec24c31fb0632b21228f5c592a6bf3cb13c716ad8b8f4d4138551a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00160042620265160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169074/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT10 — 00008214720265100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13347 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT18 — 00006094620265180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309661/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / Goiânia - 01a Vara - [TRT18 — 00006094120255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309650/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / Goiânia - 14a Vara - [TRT18 — 00006093420265180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309642/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / Goiânia - 05a Vara - [TRT12 — 00001208420255120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309398/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - [TRT21 — 00003298020255210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412205/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT5 — 00000570420245050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613465/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00162398520255160017 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Aplicabilidade/Cumprimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Estreito”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00162398520255160017; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6c9cffdfc8ec24c31fb0632b21228f5c592a6bf3cb13c716ad8b8f4d4138551a - **SHA-256 do comentário:** c59ff57146cb7793096a9798cab0aede24ad4d6e4fb539e73106b7e3a62cc8f4