# Registro público: TJSP — 00095857720118260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f586396eee63628a3949648081b38e5f2dce44a1784f2abdddfbd711a7c122f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-27
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-27T16:52:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-04T09:58:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-04T11:04:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-29T10:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-06T09:41:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-06T10:39:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-19T10:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-24T10:16:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-24T10:34:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-30T09:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-20T09:27:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-20T10:41:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-27T16:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-12T09:22:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-12T10:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-16T13:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-07T09:27:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-07T10:32:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-11T11:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-11T15:25:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-11T15:33:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-20T15:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-28T10:48:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-28T11:54:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-14T09:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-14T09:32:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-14T10:59:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-29T10:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-29T10:12:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-29T10:59:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-07T13:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580200.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-07-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-10-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-01-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-04-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-06-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-09-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-11-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-02-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-04-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-07-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-09-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-12-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-02-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2016-04-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00143558920068260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00040578920128260568](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO JOAO DA BOA VISTA
- [TJBA — 80008080920218050165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSP — 00213161720048260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJAL — 00004743220158020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- [TJPA — 00003416620118140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160131/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJMT — 00003426720168110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159534/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJMT — 00003435320048110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157644/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR