# Registro público: TJCE — 04313941820008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458023/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c18bf99e90b4b7e87e3c06e33bb8ab085275fda652694543661d8d5930124d3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-06-21
- **Último ato com data válida:** 2020-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-09** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-06-21T10:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-17T08:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 1999-10-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-01T15:20:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2006-02-22T11:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-17T13:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-06T14:40:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-28T11:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-06T14:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-01-31T13:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-05T12:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-24T08:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2001-10-17T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-28T11:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-12-06T10:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-22T08:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-02-16T15:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-03-28T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-21T12:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-30T13:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2003-09-09T16:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-23T16:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-02-26T11:39:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-07-20T20:44:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2000-04-05T10:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-12-03T12:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-11T16:19:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2000-02-28T10:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-25T16:27:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-10-06T14:41:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1999-10-29T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2010-05-19T09:35:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 1999-08-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-23T16:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-17T09:06:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-06T19:03:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1999-06-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-01-11T14:04:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2009-01-20T15:17:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-05-09T21:16:56.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-01-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2004-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2004-02-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2005-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-07-01 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2002-01-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-06 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 03530996420008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458281/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMG — 16669238120108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685846/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 03038322520178240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJCE — 00239727620088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 04627936520008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSC — 09003096520178240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
- [TJRJ — 00011186320068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00010754820148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos