# Registro público: STJ — 00003758820104036124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05faffc7cd58b17ae19133c88e7cad3d327ca62d2d621db262783cebc7154833

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-27
- **Último ato com data válida:** 2020-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-16** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-08-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Funrural | Depósito Judicial | Repetição de indébito | Suspensão da Exigibilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-04T13:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-04T13:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-16T19:50:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-10-13T23:39:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-08-27T15:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-18T05:08:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-13T08:09:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-13T23:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-16T19:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-17T18:45:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6040)
- [Outros processos do assunto TPU 10543](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10543)
- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)
- [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002027320144013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355433/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10543, 5987, 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única de Jataí
- [TRF1 — 00002018820144013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337418/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10543, 5987, 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única de Jataí
- [TRF1 — 00002000620144013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316804/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10543, 5987, 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única de Jataí
- [TRF2 — 50080433620184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465854/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10543, 5987, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 50034770720168130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525345/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10543, 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00000139420114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344752/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10543, 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 50768870420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845914/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10543, 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF6 — 00016013720104013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2423699/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10543, 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Gabinete 16