# Registro público: TRT3 — 00000055320135030003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3059a6a0df73d6544a61dcfa17e7891ff2899728492e262ad9eb077d21aada7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2022-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-20T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2022-09-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000508820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 8843, 8934
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT4 — 00000560720135040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 8843, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00009086520125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 8843, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT3 — 00000067220135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13863, 8843, 8934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00001828820135020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 8843, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000084220135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 8843, 8934
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00003914320105020221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8843, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Cajamar
- [TRT2 — 00000071020125020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8843, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Jandira