# Registro público: TJCE — 00248231820088060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-10-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580257/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580257.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2e49b60ea57872afc6122657fe1d2c7e961c50c0f366a6afdfda90074979932 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 120 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-03 - **Último ato com data válida:** 2025-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-30** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2025-07-30** — Remessa (TPU 123) > **2025-07-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-25** — Petição (TPU 85) > **2024-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-19T12:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-30T07:32:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2025-05-20T15:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-20T15:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-01-30T19:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-01T16:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-31T14:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-12T10:04:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-13T15:50:51.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2019-07-27T11:06:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-12T16:08:06.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-01-16T10:23:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-06T16:24:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-31T08:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-26T14:51:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-07T08:43:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-01-12T12:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-30T15:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-22T11:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-31T14:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-13T15:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-23T19:01:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-12T16:08:06.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-01-15T15:43:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-04-29T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-21T13:27:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-24T15:01:41.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2010-04-26T17:39:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-12-16T11:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-22T11:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-02T10:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-04T14:09:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2019-09-04T10:25:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-12-17T19:16:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-28T17:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-10T17:23:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-17T09:33:39.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-07-10T04:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-30T07:28:34.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - 2008-11-14T11:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580257.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-11-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2024-06-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2024-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2024-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2024-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-07-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2024-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2025-07-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-30 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-06-24 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:04:42\.433423073Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081028000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c2e49b60ea57872afc6122657fe1d2c7e961c50c0f366a6afdfda90074979932 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01095473720178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582750/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJAP — 00032545120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162441/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 00139502220098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582738/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 01160816020188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582693/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJDFT — 00244671520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00242438720158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154454/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJRN — 00051211220088200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582503/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** c2e49b60ea57872afc6122657fe1d2c7e961c50c0f366a6afdfda90074979932 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** c2e49b60ea57872afc6122657fe1d2c7e961c50c0f366a6afdfda90074979932 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)