# Registro público: TRT23 — 00004189320195230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458027/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9e713d59f3d0d7956f34ebea9309e07e3f4877de991d52020b77a978b01e60a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-10
- **Último ato com data válida:** 2021-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comissões e Percentuais | Integração ao Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Proporcional | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade/Cumprimento | Ferramentas Próprias | Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva | Comissões - Alteração ou Supressão | Auxílio/Tíquete Alimentação | Valor Arbitrado | Dano Moral / Material | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-10T14:23:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-20T08:39:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-05-22T08:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T14:46:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-07-10T08:02:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-07-18T14:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-18T14:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-23T14:27:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-08-14T15:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-12T15:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-12T17:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-13T08:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-19T16:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-20T12:27:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-09-20T12:52:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-10-11T22:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-17T13:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-23T11:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-13T13:09:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-12-13T13:09:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-12-13T14:44:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-01-25T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-25T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-21T06:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-22T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-06T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-01T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-20T12:23:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-24T06:44:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-15T10:10:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-16T07:40:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-20T12:27:16.000Z — Exceção de incompetência (TPU 374)
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- 2019-10-24T19:10:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-25T08:04:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-13T13:09:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2020-10-21T06:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-10-21T06:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-10-21T06:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
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- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13347)
- [Outros processos do assunto TPU 13918](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13918)
- [Outros processos do assunto TPU 13509](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13509)
- [Outros processos do assunto TPU 14051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14051)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00003810820215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509, 13918
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT21 — 00003124420255210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129272/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347, 13509
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT4 — 00009468020105040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13902, 13918
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT5 — 00000288420175050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13902, 13918
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT23 — 00002517520205230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13902, 13918
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00002374520165230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13902, 13918
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT4 — 00000191520115040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13902, 13918
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT21 — 00003132920255210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114054/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347, 13509
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Assu