# Registro público: TJPR — 00267441820238160030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Execução de Pena de Multa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb18e7304fa8095478ca309b9bb2829eeebd3272492e36138607aa34c1f326b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-28
- **Último ato com data válida:** 2023-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-06** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-03** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-10-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena de Multa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-28T18:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-09-28T18:03:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-02T15:16:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-03T14:13:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-03T14:34:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-10-03T18:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-04T12:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-09T12:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-10-10T09:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-02T15:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-03T14:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-03T14:43:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-03T18:16:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-03T18:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-06T17:28:35.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-10-09T12:05:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-10T09:00:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-10T09:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-16T13:36:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7792)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000379720266090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106511/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Pena de Multa / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TJMS — 00002266820238120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083683/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Pena de Multa / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal
- [TJGO — 00196360320118090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057215/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Pena de Multa / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara de Execução Penal
- [TJPR — 00000166220228160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105184/) — classe: Execução de Pena de Multa; referências coincidentes: 7792
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL / PINHAIS - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003332020178110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055235/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Pena de Multa / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJPR — 00000163820228160138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052638/) — classe: Execução de Pena de Multa; referências coincidentes: 7792
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL / PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00194515520078090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Pena de Multa / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
- [TJPR — 00000158820258160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039910/) — classe: Execução de Pena de Multa; referências coincidentes: 7792
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL / SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO