# Registro público: TJSP — 00177862920098260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6d3522c4b2c5e0e6ec083ce356ee2404bdf40da3cfe0f0e25d25d4e65606928

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-03
- **Último ato com data válida:** 2024-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-03T10:14:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-11-04T11:51:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-04T12:06:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-09T09:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-17T16:26:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-17T16:30:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-20T14:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-01T14:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-09T11:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-10T09:17:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-10T10:13:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-12-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-12-22T15:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-03T10:13:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-03T11:17:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-05T17:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-22T09:39:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-22T10:18:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-26T15:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580282.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000304020208170760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116639/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TJPB — 00006720220178150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113642/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPI — 00001905220168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPI — 00001916220058180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095117/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJMG — 00153351820218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047360/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000301720218171500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040298/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPA — 00003255620158140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028224/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJPA — 00003216820158140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ