# Registro público: TJRN — 00049262820118200124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580355/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c824efdacc98e8f5f1833f5a1fc2e789080b3abe3d5e5342243967cabd942415

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-19
- **Último ato com data válida:** 2024-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2012-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2012-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2012-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2012-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-09-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-05-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-05-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2012-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-03-01T00:50:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88244", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2011-09-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2011-09-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2011-10-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2011-10-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-12-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-12-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50078734320124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017579/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJMG — 00134501120168130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006753/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00156100220138130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005811/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00100496820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999711/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00052779820118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635927/) — classe: Carta Precatória Infância e Juventude; referências coincidentes: 8893
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00054387420128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634390/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
- [TJRN — 00051826820118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633005/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
- [TRF4 — 07839634419864047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613589/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / 2ª Vara Federal de Porto Alegre