# Registro público: TJPR — 00000108720008160013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580373/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580373.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c31ac7fdf8264a005250e68ff90eda8e4157d82892a8056c2c2fdf55bfb3f609

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-05
- **Último ato com data válida:** 2026-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-01-19** — Denúncia (TPU 391)
> **2025-12-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-12-05** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-25T18:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2026-03-30T16:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2026-04-30T17:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2026-06-01T18:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-12-05T18:20:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-12-05T18:20:25.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-12-05T18:20:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-12-05T18:24:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2026-01-19T14:19:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2026-01-19T14:25:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2026-01-19T14:26:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2026-01-19T14:26:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2026-01-19T14:26:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}
- 2026-06-01T18:03:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8760", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-12-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-12-05 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-12-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-19 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-19 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-19 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-19 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T12:35:42\.692000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000730000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c31ac7fdf8264a005250e68ff90eda8e4157d82892a8056c2c2fdf55bfb3f609

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000111920218160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL / PONTA GROSSA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000111320178160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582254/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00000053420188046200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL / VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ
- [TJPR — 00000113120058160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000321120138171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJMS — 00002447720188120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJES — 00001654620158080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJMA — 00002301120098100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES