# Registro público: TRT4 — 00008757020105040102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48062c4625b51ce5ec3a382434e8ccdc9e272762ac360a846b858ccb65dafd10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-10
- **Último ato com data válida:** 2024-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-28** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-25** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-01** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-09-11** — Procedência (TPU 219)
> **2019-09-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2012-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-04-29** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Terceirização/Tomador de Serviços | Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento/Liberação | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Prescrição | Ente Público | CTPS | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-01T18:27:07.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-05-25T09:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-25T17:15:01.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2024-05-28T12:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2024-05-28T12:31:15.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-11T10:42:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-11T10:47:04.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-05-25T09:07:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2024-05-28T12:29:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-07-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-05-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003433020105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13909, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00004637720125020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00004616120155020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006704120105040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 14040, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00010148420125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 14040, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT5 — 00000573120195050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT17 — 00001773120155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Posto Avançado de Afonso Cláudio