# Registro público: STJ — 2366300

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-10-30
- **Publicação:** 2023-11-03
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/45804/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/45804.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64facff836b9452fe7a3504eec490c800b43a8ca564aa2199685d15f283b46ec

## Ementa

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COM 8 (OITO) BENEFICIÁRIOS. FALSA
COLETIVIZAÇÃO. EQUIPARAÇÃO A PLANO FAMILIAR. REEXAME DE CONTEÚDO
FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ.
LIMITAÇÃO DOS REAJUSTES AOS ÍNDICES AUTORIZADOS PELA ANS.
PRECEDENTES.
1. A Corte de origem entendeu que o plano de saúde, embora
contratado na modalidade coletivo por adesão, deveria ser equiparado
a um plano familiar, pois era composto de apenas oito
beneficiários, todos da mesma família, configurando hipótese de
falsa coletivização.
2. Para alterar o entendimento do Tribunal de origem quanto à falsa
coletivização, seria necessário o reexame dos fatos e das provas,
além da revisão de cláusulas contratuais, o que é vedado em recurso
especial, a teor das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
3. Fixada a premissa da falsa coletivização, a jurisprudência desta
Corte admite equiparação do plano coletivo ao familiar, ficando
sujeito apenas ao reajuste por faixa etária e aos reajustes anuais
segundo os índices da ANS. Precedentes.
4. Agravo interno a que se nega provimento.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 24/10/2023 a 30/10/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

## Referências extraídas




## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.