# Registro público: TRF5 — 00000426620214059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458041/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1c9632be351b506a887013bef354288cf94468b472692713bb660e8ab56f316

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-09
- **Último ato com data válida:** 2022-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-04-12** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-03-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vistoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-09T22:39:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-10T05:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-12T08:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-06T22:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2021-09-09T10:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-24T12:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-24T14:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-14T07:14:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-04-14T07:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-02T10:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-11T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-17T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-17T00:01:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-17T00:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-17T00:01:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-08-11T17:09:59.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2022-03-24T14:24:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-04-12T15:17:43.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-05-17T00:01:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10127](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10127)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003018920148110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639105/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10127
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJPE — 00000260620208172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422479/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10127
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA
- [TJPR — 00000076120238160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214974/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10127
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- [TRF1 — 00001891919974014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139729/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10127
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 02ª - Palmas
- [TJRR — 08007677620188230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797378/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10127
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 13026994220128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574034/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10127
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00016198320108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374880/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10127
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA
- [TJRR — 08005621520228230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257037/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10127
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA