# Registro público: TJGO — 00176554720098090097 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580470/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580470.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4078018dd4c95e22d0e4129a8c693b34d934777b6cc19b13d31f0a02dbb05b3b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 96 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-15 - **Último ato com data válida:** 2024-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-19** — Custas (TPU 479) > **2024-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-05-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-05-21** — Recebimento (TPU 132) > **2024-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-25** — Remessa (TPU 982) > **2024-03-25** — Documento (TPU 581) > **2024-03-25** — Petição (TPU 85) > **2024-03-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81452", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2019-12-03T10:02:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81452", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2019-12-03T10:02:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81452", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2019-12-03T10:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2023-05-23T17:52:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81452", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580470.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-11 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-03-05 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-03-25 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-03-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:35:55\.173000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4078018dd4c95e22d0e4129a8c693b34d934777b6cc19b13d31f0a02dbb05b3b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 06006424520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692381/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7780, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06005449420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692314/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7780, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJDFT — 00053691920138070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE - [TJRR — 08001576920248230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293142/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / VARA CÍVEL - [TJMA — 00000194720138100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739079/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA - [TJGO — 00050420220108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479304/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 12ª Vara Cível - [TJGO — 00010714620178090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173572/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) - [TJAP — 00032526020228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162486/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 4078018dd4c95e22d0e4129a8c693b34d934777b6cc19b13d31f0a02dbb05b3b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)