# Registro público: TRT23 — 00001521820235230021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b324b3d09c6e9f050a3c83dea021b395c44dc4b665aa50bef57879d828f2f459

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-16
- **Último ato com data válida:** 2024-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Multa do Art. 475-J do CPC | Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento do FGTS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-16T10:40:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-17T13:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-31T13:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-28T09:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-25T13:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-16T08:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-08T11:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-08T11:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-25T19:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-25T16:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-25T16:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-29T16:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-05T18:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-14T16:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-15T09:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-27T17:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-29T16:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-06T13:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-10T13:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-21T16:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-25T16:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-14T18:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-21T20:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-09T20:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-22T01:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-04T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-04T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-01T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-01T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-09T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-09T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-27T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-01-27T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-01-27T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580481.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002687420125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00001732220225230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13988
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00001603120245140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT13 — 00001493620225130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000833020215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13988
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00000569120225230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13988
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00001788620155170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT21 — 00002766920155210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 10ª Vara do Trabalho de Natal