# Registro público: TRT4 — 00008748420125040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f463623c670209f62ea7f229a66346c406aa52c615ac94048a8ce1d5a6be1549

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-13
- **Último ato com data válida:** 2026-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-25** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Descontos Salariais - Devolução | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-12-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-12T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2018-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-12T14:04:03.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-12-19T07:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-12-19T07:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-21T02:32:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-21T02:32:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-24T15:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-19T14:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-02-19T15:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-19T15:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-19T15:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-02-19T15:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-19T15:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-02-20T01:25:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-02-20T01:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-02-20T01:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009897020105040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13844, 13999, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001712320215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13999, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT24 — 00241875620155240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13844, 13999, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00008753820135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13844, 13999, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006476420115040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13844, 13999, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000623720235090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13844, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00242035420165240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13999, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT2 — 00004291720105020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13999, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo