# Registro público: TRT3 — 00001458520105030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43b7447c1626a298b13884864b4e04f3ab5d725f39c20006fa078279692e08a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-23
- **Último ato com data válida:** 2018-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-12-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2012-10-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-05-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001388720125030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13838, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000439820145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13838, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004637720125020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13838, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT24 — 00241513120165240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13838, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00002171420115020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13838, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT14 — 00002057520185140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13838, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT1 — 00023221420125010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13838, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00001724520115010052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13838, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro